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TRIBUTOLOGIA # 150 - Atualização da base de cálculo do imposto de renda: uma medida de justiça
Season 3
O STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constitucionais?
3 years, 10 months ago
TRIBUTOLOGIA # 149 - Imposto de renda e pensão alimentícia: como proceder após o julgamento dos embargos de declaração?
Season 3
O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem di…
3 years, 10 months ago
TRIBUTOLOGIA # 148 - PLR 60 e ilegalidade da IN 243
Season 3
Ao restringir a regra de aplicação de preços de transferência prevista em lei, a IN 243 viola a legalidade e extrapola sua função regulamentar. Impor…
3 years, 10 months ago
TRIBUTOLOGIA # 147 - Temas 881 e 885 e o fim da coisa julgada em matéria tributária
Season 3
O STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?
3 years, 11 months ago
TRIBUTOLOGIA # 146 - A morte do devedor e os efeitos na execução fiscal
Season 3
Quais os efeitos da morte do devedor na execução fiscal? Ela deve prosseguir ou deve ser extinta?
3 years, 11 months ago
TRIBUTOLOGIA # 145 - Tese do século, ação rescisória e devolução de honorários
Season 3
Cabe a devolução de honorários advocatícios no caso da limitação ao crédito do contribuinte na exclusão do ICMS do PIS e da COFINS?
3 years, 11 months ago
TRIBUTOLOGIA # 144 - O Convênio ICMS nº 50/22 e o PIX
Season 3
Agora os comerciantes que venderam por PIX e não emitiram nota fiscal estão com os cabelos em pé! O que esperar do convênio do apocalipse?
3 years, 11 months ago
TRIBUTOLOGIA # 143 - dedução de imposto de renda das despesas com pets?
Season 3
Afinal, seria possível a dedução do imposto de renda das despesas com pets? Foi ajuizada uma demanda judicial nesse sentido no DF. Aqui, abordo minha…
4 years ago
TRIBUTOLOGIA # 142 - Nova tese para o setor de Varejo
Season 3
O TRF da 4ª Região entendeu que não incide PIS e COFINS sobre descontos e bonificações em mercadorias.
4 years ago
TRIBUTOLOGIA # 141 - ICMS e responsabilidade dos marketplaces
Season 3
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu como constitucional a lei estadual que prevê a responsabilidade tributária dos marketplace…
4 years ago