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TRIBUTOLOGIA # 139 - Impossibilidade de penhora on line antes da citação na execução fiscal
Season 3
Finalmente o STJ firmou posicionamento no sentido da impossibilidade da penhora on line do executado antes da citação em execução fiscal.
4 years ago
TRIBUTOLOGIA # 138 - ISS sobre sucumbência?
Season 3
O Município de São Paulo publicou solução de consulta determinando o recolhimento de ISS sobre os honorários sucumbenciais recebidos por advogados. M…
4 years, 1 month ago
TRIBUTOLOGIA # 137 - Portaria 199/22 e representação fiscal para fins penais
Season 3
A partir de 01 de agosto, as representações fiscais para fins penais somente serão cabíveis se comprovada a conduta ilícita do contribuinte. Importan…
4 years, 1 month ago
TRIBUTOLOGIA # 136 - A ausência da atualização da base de cálculo do IRPF e o não confisco
Season 3
A defasagem da atualização da base de cálculo do IRPF já ultrapassa 134% e, no próximo ano, aqueles que receberem um salário mínimo e meio já serão t…
4 years, 1 month ago
TRIBUTOLOGIA # 135 - A LC 194/22 excluiu TUSD e TUST da Base de Cálculo do ICMS?
Season 3
Análise dos impactos e possibilidades da LC 194/22 na redução da conta de energia elétrica. Tese nova!
4 years, 1 month ago
TRIBUTOLOGIA # 134 - o arrolamento de bens na IN 2091/22
Season 3
Foram atualizadas as regras acerca do arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil e nesse TRIBUTOLOGIA, abordo os principais pontos!
4 years, 2 months ago
TRIBUTOLOGIA # 133 - Ampliação da transação na esfera Federal
Season 3
Principais pontos introduzidos na legislação federal com a ampliação das hipóteses de transação tributária.
4 years, 2 months ago
TRIBUTOLOGIA # 132 - A manutenção dos votos dos ministros aposentados nos casos Tributários
Season 3
Os possíveis impactos da decisão do STF pela manutenção dos votos dos ministros aposentados nos principais casos tributários pendentes de julgamento …
4 years, 2 months ago
TRIBUTOLOGIA # 131 - Fundos Imobiliários e isenção da lei 9.779/99
Season 3
Decisão do CARF afasta a cobrança de tributos sobre o Fundo Imobiliário, reconhecendo que os controladores do fundo também podem ser controladores do…
4 years, 3 months ago
TRIBUTOLOGIA # 130 - O princípio da insignificância na sonegação fiscal
Season 3
Afinal, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de sonegação fiscal deve considerar juros e multa ou somente o tributo o tributo soneg…
4 years, 3 months ago