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TRIBUTOLOGIA # 150 - Atualização da base de cálculo do imposto de renda: uma medida de justiça

TRIBUTOLOGIA # 150 - Atualização da base de cálculo do imposto de renda: uma medida de justiça

Season 3 Published 3 years, 10 months ago
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O STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constitucionais?
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