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Tributologia # 300 - Executar já não basta? Agora a PGFN quer pedir falência
As novas regras voltadas aos grandes inadimplentes acendem um alerta importante para empresas em situação de passivo tributário relevante. No Tributo…
4 months, 2 weeks ago
Tributologia # 299 - Devedor Contumaz e violações da portaria conjunta RFB/PGFN
Foi regulamentada a LC 225/26 no tocante ao devedor contumaz. Vamos debater as falhas?
4 months, 3 weeks ago
Tributologia # 298 - Imposto de importação e mercadoria nacional
O STF julgou a ADPF 400 e entendeu que incide II sobre mercadoria nacional que foi exportada e retorna ao Brasil. E aí? Concorda?
5 months ago
Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas
O TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação financ…
5 months, 1 week ago
Tributologia 296 - Fluido de perfuração e não cumulatividade de ICMS
A jurisprudência do STJ segue evoluindo com a possibilidade de tomada de créditos de ICMS sobre itens essenciais.
5 months, 2 weeks ago
Tributologia # 295 - STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações
Desde a edição da LC 194, em 2022, que o serviço de telecomunicações é considerado essencial. Assim o STF declarou a cobrança de ICMS inconstituciona…
5 months, 3 weeks ago
Tributologia # 294 - Tema 1217 do STF e aplicação da SELIC aos Municípios
E o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja, os Municípios não …
5 months, 4 weeks ago
Tributologia # 293 - O pedido de falência pela Fazenda e o Devedor Contumaz
Voltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Logo…
6 months, 1 week ago
Tributologia # 292 - Tema 487 da Repercussão Geral - limitação de multa por descumprimento de obrigação acessória
O STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?
8 months, 1 week ago
Tributologia # 291 - Prescrição intercorrente administrativa e pena de perdimento
O CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de p…
8 months, 2 weeks ago