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Tributologia # 310 - Dívida fiscal da empresa atinge automaticamente o patrimônio do sócio?
O STJ validou a venda de imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívida fiscal, afastando a caracterização automática de fraude à execução.…
2 months, 1 week ago
Tributologia # 309 - DIFAL do ICMS: STJ fecha a porta para os contribuintes?
O STJ validou a cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir, mesmo antes da entrada em vigor da LC 190/2022.Na prática, a decisão representa uma…
2 months, 2 weeks ago
Tributologia # 308 - Justiça Federal concede importante liminar contra a LC 224
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas para manter a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a aquisição de ág…
2 months, 3 weeks ago
Tributologia # 307 - Cards colecionáveis são livros? STF amplia a imunidade tributária
O STF voltou a ampliar a interpretação da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, tradicionalmente aplicada a li…
3 months ago
Tributologia # 306 - Dividendos no lucro real: a Justiça começa a frear a nova taxação de 10%?
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pes…
3 months, 1 week ago
Tributologia # 305 - CARF barra crédito de PIS/Cofins em publicidade digital: “insumo” tem limite
O CARF negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins relacionados às despesas da Renner com publicidade digital, ao concluir que a atividade não p…
3 months, 2 weeks ago
Tributologia # 304 - STJ libera a “Teimosinha”: a nova fase da cobrança fiscal no Brasil
O STJ decidiu, no Tema 1.325, que é legítimo o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais — ferramenta do SisbaJud que permite a reiteração au…
3 months, 3 weeks ago
Tributologia # 303 - IBS/CBS: 2026 é teste e 2027 é o jogo de verdade! O que muda com o novo regulamento.
O novo regulamento do IBS e da CBS foi publicado, mas 2026 continua sendo um ano de transição e aprendizado. A pergunta não é se haverá multa amanhã;…
3 months, 4 weeks ago
Tributologia # 302 - Riscos da Gestão: O que aprender com a condenação de R$ 1,8 milhão no TRF-4
Um rombo de quase 2 milhões de reais e uma conta que finalmente chegou. No episódio de hoje, analisamos a decisão do TRF-4 que condenou um sócio-admi…
4 months ago
Tributologia # 301 - Justiça dá fôlego ao setor de tecnologia e afasta adicional de IRPJ no lucro presumido
Uma liminar concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe uma sinalização importante para o setor de tecnologia: a possibilidade de afasta…
4 months, 1 week ago