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TRIBUTOLOGIA # 69
No Tributologia # 69 abordo o julgamento da ADI 5277 pelo STF em que o STF decidiu que é possível que a lei delegue ao poder regulamentar a possibili…
5 years, 8 months ago
TRIBUTOLOGIA # 68
Será constitucional a penhora administrativa de bens efetuada pela Fazenda Nacional?
O STF começou o julgamento acerca dessa possibilidade! O que você…
5 years, 8 months ago
TRIBUTOLOGIA # 67
Atendendo a pedidos, vamos falar do Imposto sobre Grandes Fortunas! Mais um projeto de lei complemen…
5 years, 9 months ago
TRIBUTOLOGIA # 66
No Tributologia # 66, abordo o julgamento iniciado no STF acerca da necessidade de lei complementar para regular o diferencial de alíquota de ICMS ap…
5 years, 9 months ago
TRIBUTOLOGIA # 65
O governo Federal reduziu o IPI para os video games. Seria esse o momento? Como fica a seletividade?
Vamos debater esse assunto no TRIBUTOLOGIA # 65!
5 years, 9 months ago
TRIBUTOLOGIA # 64
No TRIBUTOLOGIA # 64 abordo o julgamento pelo STF acerca da incidência do ISS sobre software. Depois de 21 anos, o Supremo se posicionou sobre o assu…
5 years, 9 months ago
TRIBUTOLOGIA # 63
No TRIBUTOLOGIA # 63, o assunto é o entendimento do STF acerca do local de incidência do ICMS no gás proveniente da Bolívia. Trata-se da análise da d…
5 years, 10 months ago
TRIBUTOLOGIA # 62
No TRIBUTOLOGIA # 62 analiso a incidência do ITCMD nas doações provenientes do exterior, na pendência do julgamento pelo STF.
5 years, 10 months ago
TRIBUTOLOGIA # 61
Será o fim da declaração simplificada do IRPF?
5 years, 10 months ago
TRIBUTOLOGIA # 60
Nesse programa, abordo a criação das Câmaras Recursais para julgamento dos recursos relativos ao contencioso administrativo de pequeno valor e seus p…
5 years, 10 months ago