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TRIBUTOLOGIA # 60
Nesse programa, abordo a criação das Câmaras Recursais para julgamento dos recursos relativos ao contencioso administrativo de pequeno valor e seus p…
5 years, 10 months ago
TRIBUTOLOGIA # 59
No TRIBUTOLOGIA # 59, abordo a LC 175/2020 que alterou o conceito de tomador de serviço para fins de incidência do ISS.
5 years, 11 months ago
Tributologia 58
No TRIBUTOLOGIA # 58, abordo o julgamento do STF que reconheceu a constitucionalidade das contribuições para o sistema "S" após a EC 33/01.
5 years, 11 months ago
TRIBUTOLOGIA # 57
No programa # 57, abordo a decisão do STF acerca da possibilidade da Receita Federal reter mercadorias na aduana ao entender que os valores declarado…
5 years, 11 months ago
TRIBUTOLOGIA # 56
No TRIBUTOLOGIA # 56, abordo a decisão do STF que entende pela incidência de PIS/COFINS sobre a taxa cobrada pelas administradoras de cartões de créd…
5 years, 11 months ago
TRIBUTOLOGIA # 55
No TRIBUTOLOGIA # 55, abordo a divergência do STJ acerca da aplicação do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica na Execução Fiscal. A…
6 years ago
TRIBUTOLOGIA # 54
Mais uma vez, o STF muda um posicionamento histórico, afastando o entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo para reconhece a legitimidade da …
6 years ago
TRIBUTOLOGIA # 53
No TRIBUTOLOGIA # 53, abordo o julgamento do STF acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição especial de 10% sobre o FGTS, prevista na …
6 years ago
TRIBUTOLOGIA # 52
No TRIBUTOLOGIA # 52 abordo a decisão do STF que afastou a imunidade do ICMS na cadeia de exportação, onerando o setor. Será que perderemos competiti…
6 years ago
TRIBUTOLOGIA # 51
No TRIBUTOLOGIA # 51 abordo o julgamento do RE 1.025.986 em que o STF fixou a tese no sentido de que "É constitucional a incidência do ICMS sobre a o…
6 years ago