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Tributologia # 229 - Auxílio moradia de magistrados e imposto de renda
O CARF entedeu pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio moradia e auxílio alimentação pagos aos magistrados. Mas algum requisito deve se…
2 years ago
Tributologia # 228 - Prescrição interiormente nas infrações aduaneiras
Não se aplicam as regras de direito tributário às infrações aduaneiras, de modo que o prazo para prescrição intercorrente é de 3 anos, entendeu o STJ.
2 years ago
Tributologia # 227 - Limite territorial e competência para execução fiscal
O STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?
2 years ago
Tributologia # 226 - Honorários de sucumbência e Simples Nacional
A Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O que …
2 years ago
Tributologia # 225 - Operação Loki
Cuidado com as soluções mágicas oferecidas para redução de tributos nas holdings patrimoniais!
2 years, 1 month ago
Tributologia # 224 - transferência de penhora e execução estadual
O STJ entendeu que não é possível a transferência da penhora de uma execução fiscal quitada para outra do mesmo contribuinte. Vamos comentar?
2 years, 1 month ago
Tributologia # 223 - Afinal, haverá aumento dos preços dos imóveis com a Reforma Tributária?
Muito se tem falado sobre um possível aumento do preço dos imóveis com a Reforma Tributária. Será que isso acontecerá mesmo?
2 years, 1 month ago
Tributologia # 222 - Comentários à Lei Complementar 208/2024
A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe importantes alteração no Direito Financeiro e Tributário, permitindo a cessão de créditos para instituições pri…
2 years, 1 month ago
Tributologia # 221 - Conceito de residente para fins de IRPF
A Receita Federal publicou uma solução de consulta limitando o conceito de não residente. Qual é o impacto para os brasileiros que se mudaram para o …
2 years, 2 months ago
Tributologia # 220 - Imposto de renda na permuta?
Vamos falar sobre a Solução de Consulta da Receita Federal que passou a prever a cobrança de imposto de renda na permuta de imóveis.
2 years, 2 months ago