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Sem Precedentes, ep 45: Vacina, reeleição e injúria racial: STF e três grandes decisões nesta semana
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O Sem Precedentes desta semana trata de dois julgamentos que irão começar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que interferem diretamente nas relações da Corte com o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional.
Nos próximos dias, o tribunal vai decidir se determina ao Executivo que apresente um plano de vacinação geral contra a Covid-19 — algo que o governo ainda não fez. Os ministros também vão julgar se os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem disputar a reeleição no ano que vem.
Para os dois temas, que envolvem pautas quentes da política atual, o STF optou pela discrição estratégica do plenário virtual. Não haverá nenhuma palavra a mais. Nenhum recado público será dado. Apenas o somatório de votos escritos é que vai definir essas duas importantes disputas.
Outro tema abordado no programa envolve a relação da Corte com a sociedade. Trata-se do início do julgamento para definir se injúria racial é um crime imprescritível. Até agora, o ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o único a votar. Ele julgou que a injúria racial, assim como o crime de racismo, é sim imprescritível. Para ele, seria a injúria “uma forma de discriminação racial que se materializa de forma sistemática”.
Como votarão os outros ministros? O que mais precisa ser debatido? Essas e outras perguntas serão respondidas no episódio 45 do Sem Precedentes.
Em relação a temas com maior participação da opinião pública, o tribunal tem optado pelos holofotes e pela transmissão ao vivo da TV Justiça. Nesta semana, após quatro dias de julgamento, a Corte decidiu que a administração pública deverá compatibilizar os concursos públicos e a jornada de trabalho à religião dos servidores.
Quanto a concursos públicos, a administração deve oferecer dia e horário diferente para quem não puder fazer prova num sábado, como é o caso dos adventistas do sétimo dia, por exemplo.
Neste caso, o tribunal fez algumas ponderações que foram debatidas pelos analistas do programa Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.