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'50 Debates para o Brasil': homeschooling é liberdade de escolha ou privação de direito?
Published 21 hours ago
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Carlos Vinícius Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, defende que esse é um direito consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos. Já Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, destaca que a Constituição trata da educação como um dever do Estado e um direito da criança e do adolescente.
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