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ANVISA Brasil: Proposta de Novas Regras para Registro de Dispositivos Médicos de Alto Risco
Published 2 weeks ago
Description
Neste episódio, analisamos a Consulta Pública nº 1.248 da ANVISA, publicada em 26 de agosto de 2026, que propõe uma nova regulamentação para o registro de dispositivos médicos de Classe III e IV no Brasil. Discutimos as principais mudanças na documentação técnica, o impacto nos fabricantes de dispositivos de alto risco e as medidas práticas que as equipes regulatórias devem tomar antes do encerramento do período de comentários de 45 dias em outubro de 2026.
Key Questions:
- O que é a Consulta Pública (Public Consultation) nº 1.248 da ANVISA?
- Como esta proposta afeta os fabricantes de dispositivos médicos de Classe III e IV?
- Quais são as principais mudanças propostas para a estrutura do dossiê técnico?
- Que resolução atual (RDC) será substituída ou atualizada?
- Qual é o prazo para enviar comentários sobre a nova proposta de regulamentação?
- Como a nova regra se alinha com as práticas regulatórias internacionais como as do IMDRF?
- Que medidas práticas as equipes regulatórias devem tomar agora para se prepararem?
- O que muda nos requisitos de evidência clínica e gestão de risco para dispositivos de alto risco?
Sources:
- https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/cp-propoe-nova-regra-para-registro-de-dispositivos-medicos
- https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento
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