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Brasil ANVISA: Guias para Notificação de Dispositivos Médicos sob a RDC 751 e RDC 830
Published 2 weeks, 1 day ago
Description
Neste episódio, analisamos os dois novos manuais de orientação publicados pela ANVISA do Brasil em 25 de agosto de 2026. Estes documentos fornecem instruções detalhadas para a via de 'notificação' para dispositivos médicos de Classe I e II e IVDs, conforme estabelecido pelas regulamentações RDC 751/2022 e RDC 830/2023. Discutimos o conteúdo prático destes manuais, quem é afetado e os passos acionáveis que os fabricantes devem tomar para agilizar o seu acesso ao mercado brasileiro.
Key Questions:
- O que mudou com os novos manuais de orientação da ANVISA para notificação de dispositivos?
- Quais dispositivos de Classe I e II e IVDs são afetados por esta nova orientação?
- Como esses manuais se relacionam com as regulamentações RDC 751/2022 e RDC 830/2023?
- Que informações práticas os fabricantes podem encontrar nestes documentos?
- Como a nova orientação da ANVISA simplifica o processo de submissão no Brasil?
- Quais são os principais requisitos de documentação detalhados nos manuais?
- Existem passos específicos a serem seguidos no sistema Solicita da ANVISA?
- Que medidas imediatas as equipes regulatórias devem tomar em resposta a esta publicação?
Sources:
- https://www.asphalion.com/news/anvisa-publishes-two-guidance-manuals-for-the-regularisation-of-medical-devices/
How Pure Global can help:
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