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‘50 Debates para o Brasil’: criminalizar a misoginia preencheria uma lacuna legal ou ameaçaria a liberdade de expressão?
Published 4 weeks ago
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Irina Frare Cezar, do Movimento Levante Mulheres Vivas, afirma que a legislação atual não alcança adequadamente o ódio dirigido às mulheres como grupo; Rafaela Filter avalia que as condutas violentas já são punidas e que o novo tipo penal permitiria interpretações subjetivas
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