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Lula sanciona com vetos lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres
Published 1 week ago
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O presidente Lula sancionou com vetos a lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres no Brasil com foco na defesa pessoal. A medida foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União. Pela nova regra, a compra e a posse do aerossol de extratos vegetais são permitidas para maiores de 18 anos ou para jovens a partir de 16 anos, mediante autorização expressa dos responsáveis.
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