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O sistema eleitoral dos italianos no exterior pode mudar. As alterações estão previstas no projeto de reforma eleitoral apresentado pelo governo da premiê Giorgia Meloni, a cerca de um ano das próximas eleições legislativas na Itália. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto. A proposta segue agora para análise do Senado, onde os partidos de direita que apoiam o governo têm maioria. A oposição acusa a primeira-ministra de tentar mudar as regras do jogo para se beneficiar nas urnas.

Gina Marques, correspondente da RFI em Roma

A reforma eleitoral prevê mudanças significativas no sistema de votação na Itália e para os cidadãos italianos no exterior.

Atualmente, os italianos residentes no exterior elegem oito deputados e quatro senadores em diferentes áreas geográficas, divididas em quatro circunscrições eleitorais: Europa; América do Sul; América do Norte e Central; e uma quarta que reúne África, Ásia, Oceania e Antártida.

No entanto, uma emenda aprovada pela maioria dos deputados aliados do governo prevê que essas circunscrições eleitorais sejam reduzidas de quatro para duas na Câmara dos Deputados, sendo uma para a Europa e a outra para os demais continentes.

Para o Senado, a mudança é ainda mais drástica: deixa de existir a divisão regional e passa a haver um único colégio eleitoral mundial para a escolha dos senadores eleitos no exterior.

Em entrevista à RFI, o deputado ítalo-brasileiro Fabio Porta, do Partido Democrático, eleito pela circunscrição da América do Sul, ressaltou que, caso a lei seja aprovada, algumas regiões podem não conseguir eleger representantes ligados às suas comunidades.

Ele lembra que a chamada “lei da cidadania”, aprovada em 2025, já restringiu a transmissão da cidadania por direito de sangue ("jus sanguinis"), afetando comunidades de ítalo-descendentes no exterior, principalmente em países como o Brasil, um dos principais destinos de imigrantes italianos nos séculos XIX e XX.

“Depois das restrições ao direito à cidadania, esta é mais uma lei que vai aumentar a distância entre o eleitor, o cidadão italiano que vive no exterior, e a Itália. Estamos criando com esta lei uma única circunscrição eleitoral no Senado e duas na Câmara. Isso significa que a relação do senador ou deputado com o próprio território – seja a América do Sul, a América do Norte, a Europa ou a Austrália – será mais complicada. Pela dimensão da circunscrição, o parlamentar deverá dar conta de áreas imensas, piorando a relação entre o eleitor e o eleito”, comenta Porta.

Risco de fraude

Segundo Porta, se a lei for confirmada no Senado, “será um retrocesso na relação com a comunidade italiana no exterior”. O deputado Porta também alerta para o risco de fraude. O voto dos italianos no exterior é feito de forma antecipada e pelos correios.

“Uma campanha eleitoral com uma circunscrição deste tamanho terá um custo altíssimo, uma dificuldade enorme em atingir um eleitor que fica em quatro ou cinco continentes, com um perigo muito grande. No meu discurso na Câmara, falei que o perigo de fraudes eleitorais vai aumentar, além do perigo de infiltrações de poderes ilícitos numa campanha democrática. Portanto, existe a possibilidade de colocar mais uma vez em risco voto do eleitor italiano no exterior, prejudicando também a nossa imagem”, afirma o político ítalo-brasileiro.

Em janeiro de 2022, Fabio Porta ganhou uma vaga no Senado por causa da cassação do mandato do senador ítalo-argentino Adriano Cario, acusado de fraude eleitoral. Eleito em 2018 pela circunscrição da América do Sul pelo partido União Sul-Americana de Emigrantes Italianos (USEI), Cario foi destituído do cargo em dezembro de 2021 devido a uma adulteração comprovada. Peritos grafotécnicos da Procuradoria de Roma e do Senado constataram que milhares de cédulas na Argentina apresentavam votos preenchidos pela mesma pessoa, evidenciando padrões de escrita idêntic