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Apesar de avanços, transparência e rastreabilidade de emendas impositivas ainda são desafio no país
Published 3 weeks, 4 days ago
Description
Mesmo com o fim do “orçamento secreto”, o controle e fiscalização de emendas parlamentares seguem sendo desafios para a gestão pública no país. A emenda é um mecanismo para indicação do destino do recurso público, que é feita por senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. O pagamento ainda é de responsabilidade do poder executivo. A falta de rastreabilidade e suspeitas de desvios foram alvos de operações policiais e de decisões por parte do Supremo Tribunal Federal.