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Justiça declara ilegal contrato da Prefeitura de Goiânia com Consórcio LimpaGyn
Published 1 month, 2 weeks ago
Description
A Justiça declarou ilegal o contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio LimpaGyn para a prestação dos serviços de limpeza urbana na capital. A decisão, proferida na quarta-feira (10), determina que o município realize uma nova licitação ou apresente, em até 60 dias, uma solução de transição para garantir a continuidade dos serviços.
A ação foi movida pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), que questionou os critérios técnicos adotados na concorrência pública. A sentença considerou inadequado o modelo de julgamento utilizado, por entender que os serviços licitados se enquadram como serviços comuns de engenharia, que devem seguir critérios objetivos de avaliação.
Segundo a decisão, a utilização de pontuação técnica comprometeu a imparcialidade do processo licitatório. A magistrada também apontou que a concorrência deveria ter sido dividida em lotes e que o município não comprovou vantagem econômica na contratação em lote único.
A ação foi movida pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), que questionou os critérios técnicos adotados na concorrência pública. A sentença considerou inadequado o modelo de julgamento utilizado, por entender que os serviços licitados se enquadram como serviços comuns de engenharia, que devem seguir critérios objetivos de avaliação.
Segundo a decisão, a utilização de pontuação técnica comprometeu a imparcialidade do processo licitatório. A magistrada também apontou que a concorrência deveria ter sido dividida em lotes e que o município não comprovou vantagem econômica na contratação em lote único.