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Justiça libera funcionamento de supermercados após as 11h aos domingos e feriados
Published 1 month, 2 weeks ago
Description
A Justiça suspendeu a regra que limitava o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados em Goiás e autorizou a abertura dos estabelecimentos após as 11 horas. A decisão também proíbe a aplicação de multas às empresas por descumprimento da norma prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.
A ação foi proposta pela Associação Goiana de Supermercados (Agos) contra o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados, Hipermercados no Município de Goiânia e Macrorregião (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO). Segundo a entidade, os supermercados precisavam firmar acordo coletivo para funcionar após as 11 horas, sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador e por dia.
A CBN entrou em contato com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados, Hipermercados no Município de Goiânia e Macrorregião (Secom-GO). Já o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) não foi localizado para comentar o assunto.
A AGOS também questionou o tratamento diferenciado previsto na convenção, que dispensava da exigência empresas filiadas ao sindicato patronal e em dia com as contribuições sindicais.O superintendente da associação, Augusto de Araújo Almeida, afirmou que a regra prejudicava principalmente pequenos estabelecimentos e criava concorrência desigual com outros segmentos do comércio que não enfrentavam a mesma restrição.
A decisão judicial determina ainda que os sindicatos não exijam o cumprimento da medida nem apliquem penalidades aos supermercados. Em caso de descumprimento da ordem, as entidades poderão ser multadas.
A Agos informou que tentou negociar a questão com os sindicatos antes de recorrer à Justiça, mas não houve acordo entre as partes.
A ação foi proposta pela Associação Goiana de Supermercados (Agos) contra o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados, Hipermercados no Município de Goiânia e Macrorregião (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO). Segundo a entidade, os supermercados precisavam firmar acordo coletivo para funcionar após as 11 horas, sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador e por dia.
A CBN entrou em contato com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados, Hipermercados no Município de Goiânia e Macrorregião (Secom-GO). Já o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) não foi localizado para comentar o assunto.
A AGOS também questionou o tratamento diferenciado previsto na convenção, que dispensava da exigência empresas filiadas ao sindicato patronal e em dia com as contribuições sindicais.O superintendente da associação, Augusto de Araújo Almeida, afirmou que a regra prejudicava principalmente pequenos estabelecimentos e criava concorrência desigual com outros segmentos do comércio que não enfrentavam a mesma restrição.
A decisão judicial determina ainda que os sindicatos não exijam o cumprimento da medida nem apliquem penalidades aos supermercados. Em caso de descumprimento da ordem, as entidades poderão ser multadas.
A Agos informou que tentou negociar a questão com os sindicatos antes de recorrer à Justiça, mas não houve acordo entre as partes.