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Justiça mantém perfil de criança desativado no Instagram em Anápolis
Published 3 weeks ago
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A Justiça negou o pedido de uma mãe para reativar o perfil da filha, de 9 anos, no Instagram, em Anápolis, na região central de Goiás. A decisão é da juíza Laryssa de Moraes, que manteve a desativação da conta por causa da idade mínima exigida pela plataforma.
Segundo o processo, o perfil da criança foi removido em julho do ano passado, sem aviso prévio. A mãe entrou na Justiça pedindo a reativação da conta e indenização de R$ 10 mil por danos morais.Ela alegou que a suspensão teria causado prejuízos à imagem da criança. No processo, a mãe afirmou que o perfil era usado para divulgação de produtos infantis e parcerias comerciais, sempre com supervisão dela.
O nome da mulher não foi divulgado e, por isso, a reportagem não conseguiu localizar a defesa.
Decisão da Justiça
Na decisão, a juíza destacou que o Instagram exige idade mínima de 13 anos para criação e uso de contas. Segundo a magistrada, a regra funciona como medida de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.
A juíza também citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que permite às plataformas remover conteúdos ou desativar contas sem ordem judicial quando há descumprimento das regras de uso ou da legislação.Na sentença, a magistrada aplicou a chamada Lei Felca, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março de 2026.
A norma estabelece medidas de proteção no ambiente digital, com foco em segurança, privacidade e controle das plataformas. A lei também proíbe monetização ou divulgação de conteúdos que exponham menores de forma inadequada ou com linguagem adulta.
Especialista avalia decisãoPara o advogado especialista em direito digital Rafael Maciel, as plataformas podem remover contas quando há descumprimento das regras, sem necessidade de aviso prévio, mas devem informar o motivo e garantir direito de recurso.
Segundo ele, as regras têm como objetivo principal proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital.
O especialista afirmou ainda que a nova legislação amplia a responsabilidade das plataformas e reforça mecanismos de proteção para pais e responsáveis acompanharem a atividade dos filhos na internet.Rafael Maciel destacou que muitos riscos nem sempre são percebidos com facilidade, como abordagens de desconhecidos, exposição a conteúdos impróprios e casos de cyberbullying.
Ele afirmou que a lei ajuda a reduzir esses riscos, mas ressaltou que a proteção também depende do acompanhamento dos responsáveis e do uso das ferramentas de controle disponíveis nas redes sociais.
Segundo o processo, o perfil da criança foi removido em julho do ano passado, sem aviso prévio. A mãe entrou na Justiça pedindo a reativação da conta e indenização de R$ 10 mil por danos morais.Ela alegou que a suspensão teria causado prejuízos à imagem da criança. No processo, a mãe afirmou que o perfil era usado para divulgação de produtos infantis e parcerias comerciais, sempre com supervisão dela.
O nome da mulher não foi divulgado e, por isso, a reportagem não conseguiu localizar a defesa.
Decisão da Justiça
Na decisão, a juíza destacou que o Instagram exige idade mínima de 13 anos para criação e uso de contas. Segundo a magistrada, a regra funciona como medida de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.
A juíza também citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que permite às plataformas remover conteúdos ou desativar contas sem ordem judicial quando há descumprimento das regras de uso ou da legislação.Na sentença, a magistrada aplicou a chamada Lei Felca, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março de 2026.
A norma estabelece medidas de proteção no ambiente digital, com foco em segurança, privacidade e controle das plataformas. A lei também proíbe monetização ou divulgação de conteúdos que exponham menores de forma inadequada ou com linguagem adulta.
Especialista avalia decisãoPara o advogado especialista em direito digital Rafael Maciel, as plataformas podem remover contas quando há descumprimento das regras, sem necessidade de aviso prévio, mas devem informar o motivo e garantir direito de recurso.
Segundo ele, as regras têm como objetivo principal proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital.
O especialista afirmou ainda que a nova legislação amplia a responsabilidade das plataformas e reforça mecanismos de proteção para pais e responsáveis acompanharem a atividade dos filhos na internet.Rafael Maciel destacou que muitos riscos nem sempre são percebidos com facilidade, como abordagens de desconhecidos, exposição a conteúdos impróprios e casos de cyberbullying.
Ele afirmou que a lei ajuda a reduzir esses riscos, mas ressaltou que a proteção também depende do acompanhamento dos responsáveis e do uso das ferramentas de controle disponíveis nas redes sociais.