Episode Details

Neste episódio falamos sobre o recém-aprovado ECA Digital, uma legislação brasileira essencial que visa garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a participação do especialista Paulo Rená, você irá descobrir como essa nova lei dialoga com o Marco Civil da Internet para promover uma maior segurança online. Ao longo do bate-papo conduzido por Guilherme Goulart e Vinícius Serafim, você irá aprender sobre os desafios e as soluções propostas para a aferição de idade nas plataformas digitais, garantindo que o acesso a redes sociais seja feito com responsabilidade compartilhada entre família, Estado e empresas. Além disso, o debate aprofunda questões cruciais de segurança da informação, privacidade e direito da tecnologia, explorando como evitar que a coleta excessiva de dados pessoais viole direitos fundamentais. A discussão técnica e jurídica também aborda o uso de protocolos de conhecimento zero e a importância de manter a proteção de dados segura frente aos interesses das grandes corporações. Você irá entender as intersecções entre tecnologia e sociedade, compreendendo de forma clara como as recentes normativas impactam a nossa vida e por que medidas proporcionais de regulação fortalecem a cidadania e o futuro da nossa sociedade conectada na internet.

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Esta descrição foi realizada a partir do áudio do podcast com o uso de IA, com revisão humana.

ShowNotes

• LEI Nº 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – ECA Digital
• DECRETO Nº 12.880, DE 18 DE MARÇO DE 2026 – Decreto regulamentador do ECA Digital
• ANPD – Mecanismos confiáveis de aferição de idade – Orientações preliminares
• Livro – O Direito Achado na Rede: a concepção do Marco Civil da Internet no Brasil de Paulo Rená
• Proteger as crianças de riscos digitais é também protegê-las contra a exploração comercial
• Retrocesso no Senado: relatório do PL 2628/22 deixa crianças mais vulneráveis à publicidade

Imagem do Episódio – La Lecture (1888) Berthe Morisot