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Cortes do Papo - Lei da misoginia pode transformar opinião em crime? Entenda o que está em jogo

Cortes do Papo - Lei da misoginia pode transformar opinião em crime? Entenda o que está em jogo

Published 3 weeks, 4 days ago
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O Senado aprovou um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta visa incluir o ódio contra as mulheres entre os crimes de discriminação e preconceito.

As penalidades estabelecidas variam: para casos gerais, a punição é prisão de 1 a 3 anos de prisão e multa; já em situações envolvendo injúria, as penas são mais severas, com reclusão prevista entre 2 e 5 anos. Além disso, esses crimes são considerados inafiançáveis. 

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