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Distrato Imobiliário (Lei 13.786/18): equilíbrio, limites de retenção e posição dos tribunais
Published 8 months, 2 weeks ago
Description
02/03/2026 às 20h
Tema:
Distrato Imobiliário na Lei nº 13.786/18: Equilíbrio Contratual, Limites de Retenção e o Entendimento dos Tribunais Superiores
O distrato imobiliário, à luz da Lei nº 13.786/18, estabelecerá regras claras para promover o equilíbrio contratual entre consumidores e incorporadoras. A legislação definirá limites objetivos de retenção de valores, buscando reduzir conflitos e garantir maior segurança jurídica. Os Tribunais Superiores consolidarão entendimentos que orientarão a aplicação da lei e a solução das controvérsias no mercado imobiliário
Palestrante: Rodrigo Ramón Bezerra
Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo, com especializações em Direito Civil e Processo Civil (Centro Universitário Salesiano de São Paulo) e em Direito Médico e da Saúde (ULBRA). Possui MBA em Inteligência de Negócios pela Aelbra Educação Superior. Atua como advogado, professor e palestrante, sendo sócio fundador da Ramón Bezerra e Arruda Sociedade de Advogados – RBA Advocacia.
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