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ECA Digital começa a valer a partir desta terça-feira - Manhã
Published 7 months, 2 weeks ago
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O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que criminaliza a misoginia e insere a prática entre os crimes de preconceito ou de discriminação contidos na Lei do Racismo; A lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes na internet começa a valer nesta terça-feira; O Congresso Nacional promulga hoje o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia; O Afeganistão acusou Paquistão de bombardear hospital e matar 400 pessoas, na capital do país, Abul, na noite desta segunda-feira (16).