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Lula assina indulto de Natal e exclui crimes contra a democracia
Published 9 months, 4 weeks ago
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Lula assina decreto que garante indulto de Natal de 2025. O benefício concede perdão de pena a presos que atendam critérios específicos. A decisão foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. O indulto não vale para condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.