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'Cassação é correta e mandatória', diz especialista sobre perda de mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Published 3 weeks, 2 days ago
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro, por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao Jornal da CBN, o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eduardo Grin, afirmou que a cassação não é apenas correta, mas mandatória. O artigo 55 da Constituição determina a perda do mandato em caso de condenação transitada em julgado.
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