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STF barra marco temporal para demarcação de terras indígenas
Published 10 months ago
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A maioria do Supremo Tribunal Federal votou para invalidar o marco temporal na demarcação de terras indígenas./ O julgamento no plenário virtual e analisou ações contra a lei aprovada pelo Congresso em 2023.Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.//
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