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O que muda para os brasileiros após vetos à lei de cidadania portuguesa?
O Tribunal Constitucional de Portugal vetou parcialmente regras da lei que endurecia o acesso à nacionalidade portuguesa. A decisão impacta tanto quem já tem processos em andamento quanto os futuros pedidos de cidadania. Em entrevista ao Jornal da CBN, Wilson Bicalho, advogado especialista em direito migratório, afirmou que o principal ponto de atenção para os brasileiros é o aumento do tempo de residência necessário para a obtenção da cidadania.
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Published on 2 weeks, 2 days ago