Podcast Episode Details
Back to Podcast Episodes
STF retoma julgamento do marco temporal nesta quarta (10) após aprovação da PEC no Senado
O Senado aprovou a PEC do Marco Temporal que impõe um limite para que indígenas reivindiquem terras ocupadas. A tese afirma que só poderão ser demarcadas as terras que estavam ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. Depois disso, eles não teriam mais o direito à terra. A decisão vem em uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que começa a julgar nesta quarta-feira (10) três ações referentes ao marco temporal. Isso porque, em 2023, o Senado já tinha aprovado um projeto de lei que definia essa tese.
Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices
Published on 3 weeks, 1 day ago