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Gilmar Mendes praticamente inviabiliza impeachment de ministros do STF
Published 3 months ago
Description
O Ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar que inviabiliza pedidos de impeachment de Ministros do STF por parte de cidadãos, reservando essa prerrogativa unicamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão suspende trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e será submetida ao Plenário, sendo vista por críticos como mais um ato de blindagem do STF.
O corte debate a repercussão negativa no Congresso, com as críticas de Carlos Viana e do deputado Zucco (Líder da Oposição) ao ativismo judicial.
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