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MP recomenda que Prefeitura de Goiânia e vereador fiscalizem convênio de R$ 2,9 milhões
Foi recomendado que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e o vereador Sargento Novandir adotem medidas para fiscalizar o termo de parceria firmado com o Instituto de Especialidades Conceito para a prestação de serviços de odontologia e oftalmologia. A recomendação é do Ministério Público de Goiás. A Organização Social (OS) recebeu R$ 2,9 milhões provenientes de emenda parlamentar do vereador.
Os recursos foram destinados à compra de duas caminhonetes, três trailers de atendimento e ao custeio de 100 consultas mensais.Segundo o promotor de Justiça João Teles de Moura Neto, foram identificados problemas em diferentes etapas do convênio, incluindo falhas na documentação apresentada para a formalização do termo, inconsistências na prestação de contas e irregularidades em procedimentos ligados à execução dos serviços financiados.
De acordo com o MP, essas fragilidades justificam a recomendação para identificar eventuais responsáveis, calcular prejuízos e buscar o ressarcimento aos cofres públicos, caso seja confirmado o dano. A recomendação também orienta que o processo seja concluído em prazo razoável, garantindo a efetividade das medidas e possibilitando a aplicação das sanções cabíveis após o encerramento das apurações
Ao vereador Sargento Novandir, autor da emenda que destinou os recursos, o Ministério Público recomendou que colabore com o processo de fiscalização e acompanhe a adoção de medidas corretivas pelo Executivo municipal. Tanto o Município quanto o parlamentar têm prazo de dez dias para informar ao MPGO sobre as providências adotadas.Nós entramos em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, com o Instituto de Especialidades Conceito e com o vereador Sargento Novandir, e aguardamos retorno.
Published on 1 month, 1 week ago