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Justiça determina que Ifood restabeleça visibilidade de restaurantes de Goiânia
A Justiça de Goiás concedeu uma liminar que obriga o iFood a restabelecer, no prazo de cinco dias, a visibilidade e a classificação correta de restaurantes de Goiânia que teriam sido prejudicados pela plataforma. A decisão atende a pedido do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Município de Goiânia (Sindibares), que move ação civil pública alegando que a empresa adotou práticas anticompetitivas contra estabelecimentos que passaram a operar também em aplicativos concorrentes, como o 99Food.Segundo o processo, o iFood teria ocultado restaurantes nos resultados de busca, rebaixado categorias e até desativado unilateralmente perfis comerciais, mesmo sem cláusulas de exclusividade nos contratos. O sindicato afirma que os prejuízos incluíram queda significativa de faturamento e violação aos princípios da livre concorrência e do direito do consumidor. As denúncias relatadas já são alvo de apuração no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisou condutas semelhantes em anos anteriores.
Em parecer, o Ministério Público destacou que as práticas descritas podem limitar artificialmente a liberdade de escolha do consumidor e reforçou que as empresas afetadas estariam submetidas a condições impostas pela plataforma sem possibilidade real de negociação. O órgão pediu ainda que o Cade fosse comunicado para eventual manifestação no caso.Ao analisar o pedido, a juíza considerou haver indícios de abuso de posição dominante e risco de dano imediato aos estabelecimentos, cujo funcionamento depende da exposição nos aplicativos.
Com isso, determinou que o iFood se abstenha de qualquer medida que reduza injustificadamente a visibilidade dos restaurantes representados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por CNPJ.A empresa também deverá preservar avaliações, históricos e cardápios, apresentar relatório com critérios de categorização e logs de desativação, além de criar, em até dez dias, um canal específico para atendimento de lojas com visibilidade prejudicada. O Cade será oficiado para ciência da decisão.A decisão da justiça foi dada nesta quarta-feira. A audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 25 de fevereiro de 2026.
Published on 1 month, 1 week ago