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Desvendando a RDC 751/2022: O Novo Marco Regulatório para Dispositivos Médicos no Brasil
Published 8 months, 3 weeks ago
Description
Neste episódio, detalhamos a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC 751/2022, da ANVISA, que redefiniu o cenário regulatório para dispositivos médicos no Brasil desde 1º de março de 2023. Cobrimos a nova estrutura de classificação de risco, os processos de notificação e registro, e a importante adoção do formato da Tabela de Conteúdos do IMDRF, que alinha a documentação técnica brasileira com os padrões internacionais. Discutimos também as novas regras para Software como Dispositivo Médico (SaMD) e nanomateriais, oferecendo uma visão clara do que os fabricantes precisam saber para obter acesso ao mercado brasileiro.
- O que é a RDC 751/2022 e como ela impacta o registro de dispositivos médicos no Brasil?
- Quais são as quatro classes de risco e como determinam o caminho regulatório na ANVISA?
- Como a adoção da estrutura do IMDRF simplifica a submissão de dossiês técnicos?
- Quais são as novas considerações para Software como Dispositivo Médico (SaMD) e nanomateriais?
- A partir de quando a RDC 751/2022 entrou em vigor?
- Por que a consolidação de regulamentos anteriores em uma única norma é benéfica para os fabricantes?
- O que os fabricantes internacionais precisam saber antes de iniciar o processo de registro no Brasil?
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