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Votação no STF avança para só descriminalizar maconha
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (25/08/2023):
Com um placar de 5 a 1, o entendimento de que somente o porte de maconha deve ser descriminalizado no Brasil avançou no STF. A sugestão partiu de Gilmar Mendes, relator do processo. Também ontem foi formada maioria pela definição de um critério objetivo, sobre quantidade de droga, que diferencie usuário e traficante. O número deve ser de até 60 gramas para usuários, mas isso só será definido ao fim do julgamento. O ministro Cristiano Zanin votou por manter a criminalização, embora seja favorável à diferenciação entre consumidor e traficante. O julgamento foi interrompido na sequência por pedido de vista de André Mendonça. A presidente Rosa Weber, que seria a última a se manifestar, adiantou, porém, sua posição porque vai se aposentar. Ela votou a favor da descriminalização do porte para uso pessoal.
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