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Senado aprova o Desenrola com limite ao juro do rotativo
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (03/10/2023):
Em votação simbólica, o Senado aprovou projeto com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo. Foi estabelecido limite para os juros no crédito rotativo do cartão, conforme o texto aprovado anteriormente pela Câmara. O limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação. Na falta dessa proposta, será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do valor original. O texto segue para sanção presidencial. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a MP que criou o programa perderia a validade ontem. A nova fase do Desenrola inclui quem ganha até dois salários mínimos ou recebe benefícios sociais.
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