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Relatório da OCDE sobre impunidade cita anulação de provas por Toffoli
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (20/10/2023):
A capacidade do Brasil de julgar casos de corrupção internacional preocupa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Relatório da OCDE dedicado a casos de suborno internacional aponta como exemplo a decisão do ministro do STF Dias Toffoli de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. O documento reconhece os esforços do Brasil para implementar a Convenção Contra o Suborno Transnacional, mas aponta que as autoridades brasileiras investigaram apenas 28 das 60 alegações de suborno no exterior identificadas até o momento. O relatório lembra ainda que, desde 2014, nenhum indivíduo recebeu condenação definitiva no País, e oito das nove pessoas acusadas foram absolvidas por causa de prescrição de prazo.
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