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Em 15 anos, 123 juízes foram ‘punidos’ sem perder salários
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (03/04/2024):
De 2009 até hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais dos Estados aposentaram de forma compulsória 122 juízes, mas eles não perderam direito aos rendimentos. Prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a aposentadoria compulsória é a punição mais dura que um juiz pode sofrer. Em média, um magistrado recebe R$ 37,2 mil por mês no Brasil, o que representa gasto anual de R$ 59 milhões com esse contingente. Os motivos de aposentadoria compulsória vão de manifestações políticas em período eleitoral a assédio sexual e corrupção passiva. Em 2023, 13 magistrados foram aposentados de forma compulsória pelo CNJ. Em 2022 foram dois e, em 2021, quatro.
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