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Governo desiste de taxar herança sobre planos de previdência

Governo desiste de taxar herança sobre planos de previdência

Published 2 years, 1 month ago
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira, (05/06/2024):

O governo recuou do plano de cobrar imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. A desistência ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As regras gerais para a taxação via Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) haviam sido incluídas no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos governadores, como informou o Estadão. A repercussão negativa nas redes sociais depois da divulgação da informação, porém, fez com que o presidente solicitasse à Fazenda a retirada desse trecho. A notícia da regulamentação da cobrança – que já ocorre em alguns Estados – foi usada pela oposição para criticar a equipe econômica. Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, houve uma “avaliação política” para a retirada da cobrança. 

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