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Alexandre de Moraes garante arrecadação de Lula. Congresso, vingativo, retalia | Estadão Analisa

Alexandre de Moraes garante arrecadação de Lula. Congresso, vingativo, retalia | Estadão Analisa

Published 10 months, 4 weeks ago
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No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 17, Carlos Andreazza fala sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que validou a maior parte do decreto do governo Lula e aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado pelo Congresso, revogando apenas a tributação das operações de risco sacado.

O risco sacado consiste na antecipação de pagamentos de empresas a seus fornecedores. A companhia paga seus fornecedores à vista, mesmo sem ter todo o dinheiro – e, para isso, conta com a antecipação dos valores pelo banco.

Essas operações não eram caracterizadas como operações de crédito e não recolhiam imposto. No decreto que aumentou o IOF, porém, o governo estipulou que se tratava de uma operação de crédito e que, assim, seria passível de tributação – tese não acatada por Moraes.

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O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Carlos Andreazza
Edição/Produção: Jefferson Perleberg
Coordenação: Manuella Menezes e Everton Oliveira

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