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STF ignora Congresso e terceiriza a censura
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou as regras que vão substituir parte do Marco Civil da Internet. A principal mudança é a ampliação da responsabilidade das Big Techs sobre o conteúdo publicado em redes sociais. Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ e diretor do ITS, e Álvaro Palma de Jorge, professor fundador da FGV Direito Rio, comentam o assunto.
Published on 6 months ago