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STF vai regular redes, mas não se sabe com que regra
O analista de Política da CNN Caio Junqueira explica qual dos entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação à responsabilização das Big Techs, tem mais chance de virar consenso. Segundo ele, o fato de ter uma maioria no STF contra ou querendo flexibilizar o artigo 19 do Marco Civil da Internet abrirá um espaço para debater o que colocar no lugar, com a possibilidade de o Congresso legislar ou de escolherem um formato de um dos ministros.
Published on 6 months, 2 weeks ago