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A eutanásia em Portugal e o aparente lapso do legislador que o Tribunal Constitucional não perdoou
No Antes Pelo Contrário em podcast, Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva regressam ao formato parelha para comentar o chumbo da lei da eutanásia pelo Tribunal Constitucional. O Tribunal voltou a chumbar várias normas da lei da eutanásia, aprovadas em 2023, considerando-as inconstitucionais. Entre os artigos reprovados está o que permite ao médico orientador, com parecer favorável da Comissão de Verificação e Avaliação, marcar o dia, hora, local e método da morte medicamente assistida, bem como o artigo que permite a emissão de parecer por um médico especialista sem contacto direto com o doente. Outra norma rejeitada obriga o profissional de saúde que recuse participar no ato de eutanásia por objeção de consciência a justificar as suas razões — algo que o TC considerou uma violação desproporcional da liberdade de consciência. O Antes Pelo Contrário foi emitido a 22 de abril, na SIC Notícias.
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Published on 8 months, 1 week ago