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Senado aprova projeto que libera recursos para retomar obras paralisadas
Published 1 year, 8 months ago
Description
O Plenário do Senado aprovou o projeto ( PLP 20/2025 ) que vai liberar os chamados Restos a Pagar (RAPs) dos Orçamentos de 2019 a 2025. Esses recursos estavam destinados para obras que não foram executadas no exercício financeiro previsto ou que tiveram problemas técnicos. O autor, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esclareceu que esses repasses, que serão feitos até 2026, não aumentam as despesas públicas por ser dinheiro já previsto. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a liberação só vai ocorrer para obras sem indícios de irregularidades e que foram canceladas até dezembro de 2024.