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STF mantém suspensão a decreto de armas de Bolsonaro
Published 4 years ago
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Por 9 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as liminares do ministro Edson Fachin que suspenderam trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de portarias ministeriais facilitando a compra e o porte de armas. As decisões de Fachin foram tomadas sob o argumento do risco de violência nas eleições, em processos movidos por PT e PSB, para os quais os decretos violam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2007.
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