Episode Details

Neste episódio falamos sobre o julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF. Você irá descobrir o que muda na responsabilidade das plataformas e na remoção de conteúdo online.

A discussão sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF redefine a responsabilidade de provedores e a moderação de conteúdo no Brasil. Aprofundamos como a decisão impacta a remoção de conteúdo ilícito, a necessidade de ordem judicial e o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção de direitos fundamentais. Analisamos os novos deveres das plataformas digitais no combate à desinformação e conteúdos nocivos, o que pode alterar o cenário do direito da tecnologia e a forma como a notificação extrajudicial será tratada. Para não perder futuras análises, siga nosso podcast, avalie este episódio e compartilhe​.

ShowNotes

• Marco Civil da Internet: relator vota por responsabilização de plataformas sem necessidade de notificação prévia
• Episódio #47 – Especial Marco Civil da Internet (Abril de 2014)

Foto do Episódio – Ailton de Freitas / DPU