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A tese da defesa de Bolsonaro contra a acusação de golpe
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entende que crimes contra o Estado democrático só podem ser reconhecidos como tais mediante a efetiva obstrução do funcionamento dos poderes da república. A alegação se baseia ainda num dispositivo do Código Penal, o chamado “crime impossível”, que fala de atos ilícitos impossíveis de serem concluídos. O diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, Ilana Martins Luz, doutora em Direito Penal pela USP, e Juliana Sá de Miranda, advogada criminalista, comentam o assunto.
Published on 1 year, 1 month ago