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Novo código eleitoral deve voltar a ser debatido em agosto
Published 2 years, 3 months ago
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O calendário eleitoral começou neste sábado (20) a entrar no período de definições. A data, que indica o início das convenções partidárias e do registro dos partidos, coloca em curso os trâmites necessários para que a Justiça Eleitoral dê o aval sobre quem irá disputar as eleições municipais de 2024. Enquanto isso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) número 112, de 2021, que propõe uma reforma do código eleitoral, segue estagnado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a CCJ.