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Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto ao homicídio
Published 2 years, 4 months ago
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL da Gravidez Infantil. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, mesmo em casos de estupro.