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Análise: STF pode ser impasse para prosseguimento da PEC das Drogas
Published 2 years, 7 months ago
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A aprovação da chamada PEC das Drogas terá pouco impacto na prática na vida das pessoas. De acordo com o professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro Carlos Whers, o porte de drogas já é criminalizado atualmente. O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e prevê punição para quem portar drogas ilícitas independentemente da quantidade. Entretanto, um debate no Supremo Tribunal Federal pode gerar um impasse nas próximas etapas da tramitação da proposta.