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Papo Político #409 - Alego aprova proposta que prevê prestação de contas sobre o cumprimento do teto de gastos
Published 2 years, 8 months ago
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No Papo Político desta quarta-feira (21), Fabiana Pulcineli fala sobre a Assembleia Legislativa, que aprovou, em primeira votação, proposta de emenda à Constituição Estadual que prevê prestação de contas unificada sobre o cumprimento do teto de gastos. Ela limita o crescimento das despesas à inflação medida de um ano para o outro. O texto modifica regra que previa que o Tribunal de Contas do Estado deve apurar a adequação ao teto “por Poder ou órgão autônomo”.