Episode Details
Back to Episodes
Agricultores familiares mineiros vão ter isenção de ICMS para fornecimento de merenda escolar
Season 2
Episode 11
Published 2 years, 8 months ago
Description
Em uma medida para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nas escolas, o Governo de Minas ampliou o limite de isenção de ICMS para produtores rurais que comercializam para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em até R$ 40 mil por ano. Anteriormente, o valor máximo era de R$ 20 mil anuais.